Reforma Tributária: Impactos e Desafios para Locadores e Inquilinos em 2026

A Reforma Tributária, que entra em vigor em 2026, substituirá impostos como ISS, ICMS, PIS e COFINS pelos novos IBS e CBS. A nova Lei Complementar nº 215/2025 define regras baseadas na não cumulatividade, permitindo compensação de créditos. As alíquotas podem somar até 28%, alterando de forma significativa a tributação em diversos setores.

Nas locações, haverá redução de 70% na alíquota, mas sem aproveitamento de créditos, o que pode aumentar custos para alguns locadores. A obrigação de recolher IBS e CBS valerá apenas para quem tiver mais de três imóveis alugados e renda anual acima de R$ 240 mil. Muitos contratos estão sendo ajustados para repassar parte da nova carga tributária aos inquilinos.

Especialistas alertam que o repasse total dos tributos pode gerar questionamentos jurídicos, pois cada contribuinte deve arcar com sua própria obrigação fiscal. A reforma exigirá planejamento e revisão criteriosa dos contratos, para evitar desequilíbrios e garantir conformidade com a nova legislação.

Fonte: Jornal Contábil