A Receita Federal publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta segunda-feira, 23, as regras para a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda Retida na Fonte) de 2021, que \u00e9 referente ao ano-calend\u00e1rio 2020.<\/p>\n\n\n\n
A Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1.990\/20 estabelece que o prazo para a entrega do formul\u00e1rio \u00e9 at\u00e9 as 23h59 de 26 de fevereiro.<\/p>\n\n\n\n
A declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser confundida com a DIRPF (Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica), que \u00e9 o envio de informa\u00e7\u00f5es de renda dos contribuintes pessoa f\u00edsica. As regras para o IRPF 2021 (ano-base 2020) ainda ser\u00e3o divulgadas pela Receita.<\/p>\n\n\n\n
A Dirf, por sua vez, \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o feita pela fonte pagadora, com o objetivo de informar \u00e0 Receita a reten\u00e7\u00e3o de impostos na fonte, al\u00e9m de rendimentos pagos a pessoas f\u00edsicas no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Logo, s\u00e3o obrigadas a apresentar a Dirf 2021 as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que pagaram ou creditaram rendimentos em rela\u00e7\u00e3o aos quais tenha havido reten\u00e7\u00e3o do IRRF, mesmo que em um \u00fanico m\u00eas de 2020.<\/p>\n\n\n\n
Na Dirf 2021 dever\u00e3o ser informados, entre outros:<\/p>\n\n\n\n
– Rendimentos do trabalho assalariado, quando o valor pago durante 2020 for igual ou superior a R$ 28.559,70;
– Rendimentos do trabalho sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, de alugu\u00e9is e de royalties, acima de R$ 6 mil, pagos durante 2020, ainda que n\u00e3o tenham sofrido reten\u00e7\u00e3o do imposto sobre a renda;
– Dividendos e lucros, pagos a partir de 1996, e de valores pagos a titular ou s\u00f3cio de ME ou de EEP, exceto pr\u00f3-labore e alugu\u00e9is, quando o valor total anual pago for igual ou superior a R$ 28.559,70;
– Dividendos e lucros pagos ao s\u00f3cio, ostensivo ou participante, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, de SCP;
– Honor\u00e1rios advocat\u00edcios de sucumb\u00eancia pagos ou creditados aos ocupantes dos cargos de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
A Dirf \u00e9 importante para o trabalhador que declara o Imposto de Renda porque, se houver qualquer diferen\u00e7a entre ele e a declara\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica a ser enviada em 2021, o cidad\u00e3o cai na malha fina.<\/p>\n\n\n\n
“O valor estipulado em R$ 28.559,70 \u00e9 o que define quando uma pessoa f\u00edsica passa a estar obrigada a declarar a DIRPF quando recebe rendimentos tribut\u00e1veis, base de Imposto de Renda”, diz o diretor executivo da Confirp.<\/p>\n\n\n\n
“E a Dirf \u00e9 uma das formas que a Receita vai receber as informa\u00e7\u00f5es das fontes pagadoras informa\u00e7\u00f5es pela Receita. Comparando-se Dirf e DIRPF, se houver diverg\u00eancia, a declara\u00e7\u00f5es v\u00e3o para a malha. A partir da\u00ed, o Fisco vai procurar saber o porqu\u00ea das informa\u00e7\u00f5es discrepantes.<\/p>\n\n\n\n
O diretor da Confirp explica que h\u00e1 casos em que a pessoa f\u00edsica tamb\u00e9m deve enviar a Dirf.<\/p>\n\n\n\n
“O empregador dom\u00e9stico que paga sal\u00e1rio com reten\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda na Fonte em pelo menos um pagamento feito ao seu trabalhador no ano-base de 2020 – pagamento de sal\u00e1rio, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio ou rescis\u00e3o -, ou que tenha pago a partir de R$ 28.559,70 durante este per\u00edodo, deve apresentar a Dirf \u00e0 Receita Federal”, diz Domingos.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a publica\u00e7\u00e3o no DOU desta segunda (23), a Dirf dever\u00e1 ser feira pelo PGD 2021 (Programa Gerador da Dirf) . A vers\u00e3o atualizada do programa ainda dever\u00e1 ser disponibilizada pela Receita.<\/p>\n\n\n\n
O PGD \u00e9 de uso obrigat\u00f3rio pelas fontes pagadoras, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, para preenchimento da Dirf 2021 ou importa\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Receita Federal publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta segunda-feira, 23, as regras para a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda Retida na Fonte) de 2021, que \u00e9 referente ao ano-calend\u00e1rio 2020. A Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1.990\/20 estabelece que o prazo para a entrega do formul\u00e1rio \u00e9 at\u00e9 as 23h59 de 26 de fevereiro. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":36,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[14,11,15,13],"class_list":["post-35","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tributario","tag-dirf-2021","tag-imposto-de-renda","tag-malha-fina","tag-receita-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cefisc.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cefisc.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cefisc.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cefisc.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cefisc.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cefisc.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37,"href":"https:\/\/cefisc.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35\/revisions\/37"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cefisc.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cefisc.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cefisc.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cefisc.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}